Regulamento

Regulamento de participação no sorteio “60º aniversário Chupa Chups”.

Regulamento de participação no sorteio

PRIMEIRA.- OBJETO

A presente combinação aleatória com fins publicitários ou promocionais (doravante, “o sorteio”) é promovida e gerida pela empresa CHUPA CHUPS PORTUGAL, LDA., (doravante, “CHUPA CHUPS”), com sede social na Av. Casal Serra Lt I – 3, 1º – SALA 8 2625-085 Póvoa de Santa Iria (Portugal), e tem por objeto incentivar os consumidores a adquirirem produtos da CHUPA CHUPS, assim como fidelizar os utilizadores do Site de CHUPA CHUPS http://chupachups.pt/ (doravante, “o Site”) e conseguir novos utilizadores do Site.

SEGUNDA.- ÂMBITO

O presente sorteio é de âmbito nacional (Portugal).

TERCEIRA.- DURAÇÃO

O período de participação no presente sorteio terá início a 1 de abril de 2018 às 09:00 h e terminará a 18 de dezembro de 2018 às 14:00 h.

QUARTA.- REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar no sorteio as pessoas físicas maiores de 16 anos, residentes em território português.

Ao participar, o utilizador declara ser maior de 16 anos, assumindo, por conseguinte, a responsabilidade no que concerne aos seus dados pessoais de acordo com o presente regulamento.

Não poderá participar no sorteio o pessoal da CHUPA CHUPS ou de empresas ligadas ao sorteio, assim como os seus familiares de primeiro grau de consanguinidade/afinidade. Além disso, não poderão participar no sorteio pessoas que tenham participado de alguma forma na criação e/ou promoção do mesmo.

QUINTA.- MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

Para participar no presente sorteio, além de cumprir os requisitos estabelecidos na cláusula quarta, deverá ser adquirido durante o período de participação definido na cláusula terceira um dos produtos CHUPA CHUPS que tenham a comunicação da promoção do 60º Aniversário, um código alfanumérico e o site: www.chupachups.pt/60 impressos no pauzinho. Indicam-se a seguir os produtos em questão:

- Chupa Chups unitário sabor sortido “The Best Of” em formato Roda de 200 uni.
- Chupa Chups unitário sabor sortido “The Best Of” em formato Roda de 100 uni.
- Chupa Chups unitário sabor sortido “The Best Of” em formato Megalata de 1000 uni.
- Chupa Chups unitário sabor sortido “The Best Of” em formato lata de 150 uni.
- Chupa Chups grande de 10 unidades sabores sortidos (denominado Mini Mega).
- Saco 10 unidades sabores sortidos “The Best Of”.
- Saco Bubblegum 7 unidades sabor cereja.
- Saco TBO 16 unidades sabores sortidos “The Best Of”.
- Saco Chupa Chups Mini 20 unidades sabores sortidos.
- Saco Chupa Chups Mini 35 unidades sabores sortidos.
- Chupa Chups unitário sabor sortido “The Best Of” em formato caixa de 50 unidades.
- Chupa Chups unitário Bubblegum sabor cereja formato caixa de 40 unidades.

No interior de cada produto CHUPA CHUPS enumerado anteriormente, o consumidor vai encontrar um código alfanumérico único (doravante, "o código"). O consumidor que desejar participar no sorteio deverá conservar a parte do produto adquirido em que aparece o código.

Para se registar e participar, o consumidor deverá aceder à secção do Site em que aparece a frase "já tenho código" e introduzir obrigatoriamente os seguintes dados: o código, o endereço de correio eletrónico e a data de nascimento. Por outro lado, será pedido ao participante que, de maneira voluntária, preencha outros 2 campos: o tipo de estabelecimento onde adquiriu o produto Chupa Chups e a sua localidade de residência.

Uma vez introduzidos esses dados, o consumidor deverá aceitar o regulamento do sorteio, clicando na quadrícula em que se indica "li e aceito o regulamento". A seguir, deverá clicar na palavra "verificar" para participar no sorteio. Se, além do mais, o utilizador desejar verificar se tem ou não vários códigos premiados de forma simultânea, terá a opção de se registar, devendo para tal introduzir o nome, nome de utilizador e palavra-passe, além dos dados já introduzidos previamente.

Será vencedor dum prémio o participante que consiga fazer coincidir a data e a hora exata em que clicar na palavra "verificar" com a data e a hora exata dum momento vencedor. No caso de não coincidir um momento vencedor com o momento em que o participante tiver clicado na palavra "verificar" para participar no sorteio, será vencedor o participante que tiver clicado na palavra "verificar" no momento que, posteriormente, mais se aproxime ao momento vencedor.

Cada código dará direito a participar uma única vez no sorteio.

SEXTA.- PRÉMIOS

Os prémios destinados à presente ação são os seguintes:

Superprémios:

- 3 unidades do pack moda. Cada unidade do pack moda inclui um cartão físico ou online no valor de 249 € (IVA incluído) dalguma das várias marcas que estejam disponíveis no momento da entrega do prémio
- 9 unidades do pack música. Cada unidade do pack música inclui umas colunas Sony SRS-XB10R e uns auscultadores Sony WHH 800.
- 7 unidades do pack gaming. Cada unidade do pack gaming é composta por uma consola Playstation PS4 Pro 1TB, avaliada em € 412,29 euros (IVA incluído).
- 3 unidades do pack tecnologia. Cada unidade do pack tecnologia inclui um Sony Xperia XZ1 Compact.

Prémios de merchandising:

- 58 unidades do produto CHUPA CHUPS denominado “Super”.
- 58 unidades do produto CHUPA CHUPS denominado “Lata 150”.
- 58 unidades do produto CHUPA CHUPS denominado “Lata 1000”.
- 40 unidades de 1 t-shirt CHUPA CHUPS.
- 40 unidades de 1 sweatshirt CHUPA CHUPS.
- 30 unidades de 1 mochila CHUPA CHUPS.

Os prémios do presente sorteio são pessoais e intransmissíveis, não estando permitida a sua venda a terceiros nem a cessão dos mesmos com a finalidade de obter indiretamente um lucro económico ou em espécie, nem com o objetivo de se promover. Não se poderá obter qualquer contraprestação económica pela renúncia dos prémios.

Cada participante poderá ganhar tantos prémios quantos os momentos vencedores em que acerte, embora só poderá ser uma única vez vencedor dum superprémio.

SÉTIMA.- ESCOLHA DOS MOMENTOS VENCEDORES

Os momentos vencedores determinar-se-ão, previamente ao início do sorteio, perante Notário.

Determinar-se-á um momento vencedor por cada unidade de cada prémio. Portanto, determinar-se-ão um total de 306 momentos vencedores.

Cada momento vencedor consistirá num mês, dia, hora, minuto e segundo concretos. A escolha dos momentos ganhadores será fracionada por prémios e por meses. A CHUPA CHUPS estipulará o número de momentos vencedores que haverá cada mês para cada tipo de prémio. O número total de momentos vencedores não será igual todos os meses. Todos os meses será determinado, no mínimo, um momento vencedor para os prémios da categoria de superprémios e, pelo menos, quarenta e sete momentos vencedores para os prémios da categoria de merchandising. Contudo, nem todos os meses se determinarão momentos vencedores para cada tipo de prémio destinado à presente ação.

OITAVA.- COMUNICAÇÃO COM OS VENCEDORES

Quando o participante clicar na palavra "verificar" para participar no sorteio ser-lhe-á indicado por meio duma mensagem se é ou não vencedor e, caso seja vencedor, o prémio obtido.

Depois, deverá introduzir os seguintes dados adicionais: nome e apelido, morada, distrito de residência e número de telefone, que serão tratados de acordo com o presente regulamento. Se o vencedor tiver entre 16 e 17 anos, este deverá facultar, além dos dados pessoais, uma autorização dos seus progenitores ou tutores legais.

Apenas terão a condição de vencedores os participantes que introduzam os dados indicados no parágrafo anterior e que recebam no seu endereço um correio eletrónico da CHUPA CHUPS no qual lhes seja comunicado que foram designados vencedores dum prémio do sorteio. Nenhuma outra prova poderá considerar-se como prova suficiente de ter sido vencedor dum prémio.

Caso a CHUPA CHUPS não receba resposta num período de dez dias de calendário a contar da receção do correio eletrónico, o vencedor perderá o seu direito a receber o prémio, declarando o prémio sem beneficiário. Todos os prémios sem beneficiário serão novamente oferecidos aos consumidores por meio de novos momentos vencedores no último mês da promoção.

A CHUPA CHUPS reserva-se o direito de pedir ao vencedor a parte do produto adquirido em que aparece o código que lhe deu direito a participar no sorteio.

NONA.- ENTREGA DE PRÉMIOS

Os prémios serão enviados pela CHUPA CHUPS aos vencedores através de um serviço de encomendas para a morada que tiver sido indicada num prazo de trinta dias a contar da aceitação do prémio.

DÉCIMA.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados, a CHUPA CHUPS informa os participantes de que os dados pessoais facultados para participar no sorteio, ou aqueles que faculte posteriormente caso seja designado vencedor, serão incluídos num ficheiro da titularidade da CHUPA CHUPS PORTUGAL, LDA. com a finalidade de gerir a sua participação no presente sorteio, incluindo, caso seja designado vencedor, a publicação do seu nome e apelido no página web, newsletter e perfil nas redes sociais da CHUPA CHUPS.

Consequentemente, o tratamento dos referidos dados assenta na vontade do interessado em participar no sorteio. Os dados proporcionados serão conservados enquanto se mantiver a relação entre a CHUPA CHUPS e o participante. Posteriormente, a CHUPA CHUPS só conservará os dados pessoais durante o período de tempo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis à CHUPA CHUPS. Em nenhum caso se contempla por parte da CHUPA CHUPS a existência de decisões automatizadas para a elaboração de perfis ou a transferência internacional para terceiros países.

Caso o participante queira, além do mais, receber informação comercial, quer por via eletrónica quer não eletrónica, relacionada com produtos comercializados pela CHUPA CHUPS, deverá prestar o seu consentimento expresso através da quadrícula habilitada para esse efeito no formulário de participação.

A CHUPA CHUPS poderá contratar com terceiros parte dos serviços relacionados com a gestão do sorteio com o fim de obter apoio logístico e/ou administrativo (por exemplo, empresas que realizam o serviço de entrega dos prémios ou empresas de tecnologias da informação). Essas empresas podem ter acesso aos dados pessoais dos participantes apenas na medida em que tal seja necessário para o cumprimento dos serviços contratados, e sempre apenas no que concerne às finalidades de tratamento dos dados indicados nesta cláusula.

O participante poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade dos dados dirigindo-se por escrito a: CHUPA CHUPS PORTUGAL, LDA., Av. Casal Serra Lt I – 3, 1º – SALA 8 2625-085 Póvoa de Santa Iria (Portugal), à atenção do Departamento Jurídico, ou para o endereço de correio eletrónico: lopd@es.pvmgrp.com, facilitando sempre a prova da sua identidade mediante cópia do seu documento de identidade ou qualquer outro documento comprovativo da mesma.

A CHUPA CHUPS reserva-se o direito de verificar em qualquer momento a veracidade dos dados facultados, assim como as idades e identidades dos vencedores antes de proceder à entrega dos prémios.

A CHUPA CHUPS informa os interessados do direito que ostenta de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

DÉCIMA PRIMEIRA.- TRATAMENTO FISCAL DO PRÉMIO

Em conformidade com a legislação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), os prémios concedidos pela participação em jogos, concursos, rifas ou combinações aleatórias, estejam ou não vinculadas à oferta, promoção ou venda de determinados bens, produtos ou serviços, estão sujeitos à retenção e pagamento sempre que a base de retenção do prémio seja superior a 300 euros. A CHUPA CHUPS irá efetuar a retenção e o pagamento do prémio correspondente e, quando for oportuno, irá emitir o respetivo certificado que permite ao vencedor cumprir as suas obrigações fiscais, ao ter de incluir na sua declaração de IRS o ganho patrimonial representado pelo prémio recebido, podendo deduzir-se como já auferida a quantia que conste no referido certificado de pagamento. Para poder realizar a retenção e pagamento, a CHUPA CHUPS necessitará da fotocópia do documento de identidade do vencedor e que este assine um documento justificativo da receção do prémio no momento em que o receber. Se o vencedor tiver entre 16 e 17 anos, este deverá facultar, além dos dados pessoais, uma autorização dos seus progenitores ou tutores legais. Em caso de incumprimento do ponto anterior, o vencedor perderá o seu direito a receber o prémio.

DÉCIMA SEGUNDA.- RESPONSABILIDADES

A CHUPA CHUPS fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade derivada da aceitação do prémio por parte do vencedor, que não poderá tomar nenhuma ação legal contra a CHUPA CHUPS por motivos derivados do prémio, da sua má utilização ou do próprio lucro que o prémio pressupõe.

DÉCIMA TERCEIRA.- ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

Informam-se os participantes de que o simples facto de se registar para participar no sorteio implica a aceitação, na sua totalidade, do presente Regulamento, pelo que a manifestação no sentido de não aceitação do mesmo se traduzirá na exclusão do participante e, como consequência disso, a CHUPA CHUPS ficará exonerada do cumprimento de qualquer obrigação contraída com o participante.

A CHUPA CHUPS reserva-se o direito de efetuar qualquer alteração, suspender ou ampliar este sorteio, sempre que exista uma causa legal ou de força maior que o justifique.

A CHUPA CHUPS reserva-se o direito de excluir do sorteio os participantes que realizem qualquer tipo de atuação fraudulenta ou suscetível de ser considerada manipulação ou falsificação do sorteio ou dos meios de participação no mesmo.

A CHUPA CHUPS reserva-se o direito de tomar ações judiciais contras as pessoas que realizem qualquer tipo de atuação fraudulenta ou suscetível de ser considerada manipulação ou falsificação do sorteio ou dos meios de participação no mesmo.

O presente Regulamento encontra-se depositado perante o Cartório Notarial do Colégio de Notários da Catalunha, e poderá ser consultado pelos participantes na secção ABACO do site www.notariado.org/abaco.

DÉCIMA QUARTA.- LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Esta ação promocional reger-se-á pelo presente regulamento e pela legislação portuguesa.

Concurso Publicitário nº 23/2018 autorizado pela Secretaria - Geral do Ministério da Administraçâo Interna “Prémios nâo convertíveis em dinheiro”.

Regulamento da promoção Tocar Flauta Forever

1. EMPRESA ORGANIZADORA

A empresa organizadora desta promoção é a CHUPA CHUPS PORTUGAL, LDA., com sede em Av. Casal da Serra, lote I-3, 1º andar, sala 8, freguesia de Póvoa de Santa Iria, Concelho de Vila Franca de Xira, com o número de pessoa coletiva 505 74 66 54 (adiante “CHUPA CHUPS”).

2. OBJECTO DA PROMOÇÃO

A presente promoção irá decorrer entre as 09.00 horas do dia 10 de Setembro de 2018 e as 12.00 horas do dia 1 de Outubro de 2018, tendo como objectivo promover os produtos da “CHUPA CHUPS”, bem como fidelizar e conseguir novos utilizadores da página da internet da CHUPA CHUPS.

Esta promoção faz parte de um conjunto de quatro promoções que se realizarão pelo 60º aniversário da CHUPA CHUPS.

A presente promoção obedece aos termos e condições constantes deste Regulamento.

3. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ORGANIZADORA

Modificações e/ou anexos: A CHUPA CHUPS reserva o direito de modificar, em qualquer momento, as condições do presente Regulamento (no que respeita ao funcionamento da promoção e respetivos prémios), sempre que tais alterações se justifiquem e/ou não prejudiquem os participantes, e lhes sejam devidamente comunicadas.

Em circunstância alguma a CHUPA CHUPS poderá ser responsabilizada por registos perdidos, atrasados, mal realizados, inválidos ou corrompidos, falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações, por motivos a que seja alheia.

Caso esta promoção não se possa realizar, seja por fraudes detetadas na mesma, erros técnicos, ou qualquer outro motivo que escape ao controlo da empresa organizadora e que afete o normal decorrer da promoção, a CHUPA CHUPS reserva o direito de cancelar, modificar e/ou suspender a mesma.

4. REQUISITOS PARA PARTICIPAR NA PROMOÇÃO

Os participantes da presente promoção devem (i) ter idade igual ou superior a 16 anos e (ii) ter residência em Portugal Continental, com expressa exclusão das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento é requisito essencial para poder participar na promoção. Todos os dados comunicados pelo participante deverão ser verdadeiros. A identidade dos participantes será exclusivamente verificada por meio de documentos oficiais. Caso o participante utilize dados falsos, a sua participação não será considerada e será excluído da promoção e da possibilidade de lhe ser atribuído qualquer prémio.

Os participantes na presente promoção desde já declaram e garantem que os seus dados pessoais são verdadeiros, completos e exatos e que, dessa forma, não pertencem, nem identificam, terceiras pessoas.

A CHUPA CHUPS poderá excluir qualquer participação que não respeite as condições acima mencionadas.

5. PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO

Para participar nesta promoção, além de cumprirem com os requisitos elencados no ponto 4 deste Regulamento, os participantes deverão, cumulativamente:

5.1. Registar-se entre as 09.00 horas do dia 10 de Septembro de 2018 e as 12.00 horas do dia 1 de Outubro de 2018 na página da internet www.chupachups.pt/60 em que aparece a frase “ainda não tenho código”, clicando sobre a palavra “jogar”, introduzindo corretamente o nome de usuário, nome e apelido, endereço de correio electrónico, palavra passe e data de nascimento;

5.2. Uma vez introduzidos os dados referidos no ponto 5.1., declarar que aceitam, sem reservas, todos e cada um dos termos e condições constantes no Regulamento da presente promoção, clicando no local que indica “Li e aceito o Regulamento da presente promoção”;

5.3. Clicar no local que indica o endereço de correio electrónico de validação do participante, por forma a poder receber uma mensagem de correio electrónico a confirmar a validade de participação na promoção.

Cumpridos os requisitos acima referidos, os participantes poderão participar na promoção e jogar o jogo denominado “Tocar Flauta Forever”.

O jogo terá três graus de dificuldade: Grau 1 (fácil), Grau 2 (intermédio) e Grau 3 (difícil).

Para completar o Grau 1 (fácil) o participante deve ganhar cinco jogos, tendo para tal 3 vidas

Uma vez superado o Grau 1 (fácil) o participante obterá 50 pontos e começará o Grau seguinte com 3 vidas.

Para completar o Grau 2 (intermédio) o participante deve ganhar dez jogos. Uma vez superado o Grau 2 (intermédio) o participante obterá 100 pontos e começará o Grau seguinte com 3 vidas.

Para completar o Grau 3 (difícil) o participante deve ganhar vinte jogos. Uma vez superado o Grau 3 (difícil) o participante obterá 200 pontos.

Se o participante completar os três Graus, poderá voltar a jogar o jogo começando o mesmo pelo Grau 3, com 3 vidas.

Além disso, quando o participante completar um Grau de dificuldade obterá uma bonificação de 100 pontos e voltará a ter todas as vidas.

O número de vidas obtidas em cada grau não será cumulável com as do seguinte Grau, pelo que cada participante terá um total de 3 vidas. Uma vez utilizadas todas as vidas, o participante pode voltar a jogar o jogo (i) uma vez decorridos quinze minutos desde o momento em que o participante esgotou todas as suas vidas, ou (ii) de forma imediata se partilhar no seu perfil de Facebook o link que irá aparecer no seu ecrã, que indica que está a jogar ao jogo denominado “Tocar Flauta Forever”. O participante reiniciará o jogo no Grau em que se encontrava quando perdeu a última de todas as vidas.

Os participantes que aderiram à promoção através do código não premiado do sorteio "60º ANIVERSARIO CHUPA CHUPS" iniciarão a sua participação com 10 pontos de vantagem e uma vida extra.

Os participantes que aderiram à promoção através de um meio interativo iniciarão a sua participação com uma vida extra.

A CHUPA CHUPS oferecerá a todos os participantes uma hora de pontuação em dobro na primeira e segunda sexta-feira do mês.

A CHUPA CHUPS oferecerá a todos os participantes uma hora de vidas ilimitadas na terceira e quarta sexta-feira do mês.

O ranking de pontuação dos 10 participantes com número de pontos mais elevado será público, bem como o seu usuário, para os participantes registados no jogo e poderá ser consultado pelos dez participantes com um número de pontos mais elevado nesse ranking. Além disso, cada participante possuirá acesso ao seu número total de pontos e à sua posição no ranking de participantes.

6. EXCLUSÃO DE PARTICIPANTES

Não poderão participar na promoção:

6.1. Colaboradores diretos ou indiretos da CHUPA CHUPS.

6.2. Colaboradores, representantes ou agentes de quaisquer outras entidades prestadoras de serviços, agências de publicidade ou promoção que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas na preparação e desenvolvimento da presente promoção.

6.3. Familiares diretos (pais, irmãos ou filhos) das pessoas incluídas nos pontos 6.1 e 6.2.

6.4. Cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento, de todas as pessoas incluídas nos pontos 6.1, 6.2 e 6.3.

6.5. Comerciantes ou grupos de consumidores, cujas participações sejam enviadas com a finalidade de obter vantagem competitiva no âmbito da promoção.

7. PRÉMIOS

Os prémios a atribuir aos vencedores da presente promoção são os seguintes:

"Superprémios”:

- 1 unidade do “pack moda”. Cada unidade do pack moda é composta por um cartão físico ou online no valor de 249€ (IVA incluído) de uma marca de moda que será escolhida pelo vencedor de entre um listado de várias opções fornecido por e-mail aquando a comunicação que foi um vencedor.

"Merchandising Awards”:

- 2 unidades de camisola CHUPA CHUPS.
- 2 unidades de mochila CHUPA CHUPS.
- 2 unidades de T-shirt CHUPA CHUPS.
- 1 unidade de produto CHUPA CHUPS denominada "Lata 1000".
- 1 unidade de produto CHUPA CHUPS denominada "Lata 150".
- 1 unidade de produto CHUPA CHUPS denominada "Super".

Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não poderão ser trocados por nenhum outro, nem convertíveis em dinheiro ou cheque bancário, ou objeto de qualquer alteração ou compensação a pedido do vencedor.. Nenhuma compensação económica pode ser obtida pela renúncia aos prémios.

Cada participante só pode ganhar um “super prémio”, independentemente de poder vir a ser um dos três participantes que obtêm mais pontos em qualquer uma das outras três promoções que serão realizadas por ocasião do 60º aniversário da CHUPA CHUPS.

Se um vencedor do “super prémio” participar num segundo, terceiro ou quarto jogo, o seu nome de usuário não aparecerá no ranking se a sua pontuação nestes jogos o colocar potencialmente no terceiro, segundo ou primeiro lugar.

Os prémios a atribuir são livres de quaisquer ónus ou encargos para o contemplado, ficando a cargo da CHUPA CHUPS o pagamento dos impostos a que os prémios estejam sujeitos. 

 

8. ESCOLHA DOS VENCEDORES

Os vencedores desta promoção serão os dez participantes que obtiveram mais pontos até ao final do período de participação da presente promoção.

Os prémios serão distribuídos entre os dez vencedores em função dos pontos obtidos, de acordo com os critérios abaixo indicados:

- O participante com o maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade do pacote moda.
- O participante com o segundo maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade da mochila CHUPA CHUPS.
- O participante com o terceiro maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade da mochila CHUPA CHUPS.
- O participante com o quarto maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade da camisola CHUPA CHUPS.
- O participante com o quinto maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade da camisola CHUPA CHUPS.
- O participante com o sexto maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade da T-shirt CHUPA CHUPS.
- O participante com o sétimo maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade de uma T-shirt CHUPA CHUPS.
- O participante com o oitavo maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade do produto CHUPA CHUPS chamado "Lata 1000".
- O participante com o nono maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade do produto CHUPA CHUPS chamado "Lata 150".
- O participante com o décimo maior número de pontos obtidos receberá 1 unidade do produto CHUPA CHUPS chamado "Super".

Em caso de empate no número total de pontos entre participantes, ocupará a posição mais alta no ranking o participante que, temporalmente, obteve em primeiro lugar o número total de pontos.

9. COMUNICAÇÃO COM OS VENCEDORES

Uma vez terminado o período de participação na presente promoção, os participantes vencedores serão contatados por e-mail e devem inserir os seguintes dados na página da internet www.chupachups.pt/60: nome e apelido, morada postal e número de telefone. Os participantes com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos, terão também que submeter autorização assinada pelo seu tutor legal e notarialmente reconhecida.

Após inserirem estes dados os participantes devem aceitar a política de privacidade.

Uma vez completados os passos referidos no parágrafo anterior, o participante vencedor receberá uma mensagem de correio electrónico relativa à atribuição do prémio, enviada para o endereço disponibilizado, no prazo de quarenta e oito horas.

O participante vencedor deve responder à referida mensagem de correio electrónico, no prazo máximo de dez dias após o recebimento desta, declarando que aceita o prémio atribuído

Se o participante vencedor não responder à mensagem de correio electrónico declarando que aceita o prémio atribuído, no prazo máximo de dez dias após o recebimento dessa mensagem, perderá automaticamente o direito de receber o prémio que será atribuído ao participante suplente colocado no lugar imediatamente abaixo no ranking dos participantes.

Uma vez apurado o participante suplente, este receberá uma mensagem de correio electrónico relativa à atribuição do prémio na qualidade de participante suplente, onde lhe é comunicado que é um vencedor suplente, enviada para o endereço disponibilizado no prazo de quarenta e oito horas.

Se o participante suplente não responder à mensagem de correio electrónico, declarando que aceita o prémio atribuído, no prazo máximo de três dias após o recebimento dessa mensagem, perderá o direito de receber o prémio, que será atribuído ao participante suplente seguinte colocado no lugar imediatamente abaixo no ranking dos participantes.

10. ENTREGA DE PRÉMIOS

A CHUPA CHUPS enviará os prémios para as moradas postais indicadas pelos contemplados participantes no prazo de trinta dias após a aceitação dos mesmos.

11. DETEÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FRAUDULENTA

A CHUPA CHUPS reserva o direito de excluir da presente promoção todos os participantes que, deliberadamente, tentem viciar as regras ou que tenham comportamentos ilícitos ou que lesem os objectivos prosseguidos pela presente promoção, podendo solicitar qualquer tipo de documentação no sentido de confirmar ou eliminar qualquer suspeita. A não entrega da documentação solicitada implicará a exclusão imediata do participante.

Em caso de inobservância, por parte dos participantes, das condições impostas pelo presente Regulamento, ou se os dados fornecidos não forem considerados válidos ou ainda se os participantes não facultarem os dados necessários que lhes forem solicitados, será vedado aos participantes acesso aos prémios atribuídos no âmbito da presente promoção.

A CHUPA CHUPS reserva o direito de excluir qualquer participante que tente defraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento, o decurso normal e as regras da promoção.

Serão excluídas da promoção, sem aviso prévio, todas as participações que sejam realizadas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para efeitos da legislação sobre Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão objeto de tratamento automatizado pela CHUPA CHUPS PORTUGAL, LDA., com sede em Av. Casal da Serra, lote I-3, 1º andar, sala 8, freguesia de Póvoa de Santa Iria, Concelho de Vila Franca de Xira, e-mail lopd@es.pvmgrp.com, enquanto responsável pelo tratamento.

O tratamento dos dados pessoais dos concorrentes pela CHUPA CHUPS tem como finalidades (i) a gestão da sua participação na promoção, (ii) a atribuição de prémio aos participantes vencedores, (iii) o cumprimento de obrigações legais e (iv) caso o titular dos dados nisso consinta, o envio de newsletters e comunicações comerciais e promocionais, relacionadas com serviços da CHUPA CHUPS, por carta, telefone, correio eletrónico, SMS/MMS, ou outros meios de comunicação eletrónicos.

O tratamento dos dados pessoais para as finalidades (i) e (ii) é realizado com base na necessidade de execução desta promoção, na qual os participantes participam voluntariamente, sendo que o não fornecimento dos dados pessoais inviabiliza a participação do concorrente no concurso.

O tratamento dos dados para a finalidade (iii) constitui uma obrigação legal e é realizado com base na sua necessidade para efeitos de cumprimento de obrigações jurídicas a que a CHUPA CHUPS está sujeita.

No que respeita à finalidade (iv), a disponibilização dos dados pessoais é voluntária e a retirada do consentimento não tem qualquer consequência, com exceção da cessação do envio de comunicações de marketing.

Os dados pessoais tratados para as finalidades (i), (ii) e (iii) serão conservados pelo período de duração do concurso e, para além disso, pelo período de tempo estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais. Os dados pessoais tratados para a finalidade (iv) serão conservados enquanto o titular dos dados não retirar o seu consentimento.

A CHUPA CHUPS poderá contratar terceiros para fornecer suporte de logística ou outro suporte administrativo (por exemplo, partes que fornecem serviços de entrega, tecnologias de informação). Essas partes podem ter acesso a dados pessoais na medida do que seja necessário para fornecer esses serviços.

A CHUPA CHUPS enquanto responsável pelo tratamento garante o cumprimento rigoroso das normas de confidencialidade relativas aos dados disponibilizados.

O supra exposto não obsta a que o titular dos dados possa exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para lopd@es.pvmgrp.com ou por carta para a seguinte morada: Chupa Chups Portugal Lda, Av. Casal da Serra Lote I-3, 1º andar, sala 8, 2625-085 Póvoa de Santa Iria, fazendo prova da sua identidade, através do seu documento de identificação ou outro meio comprovativo adequado.

O titular dos dados tem o direito de efetuar uma reclamação à autoridade de controlo de proteção de dados pessoais (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

13. ACEITAÇÃO

A participação na presente promoção implica a aceitação sem reservas de todos e cada um dos termos e condições constantes no presente Regulamento.

O incumprimento de qualquer um dos termos do regulamento por parte do participante determinará a sua imediata exclusão.

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou aplicação do presente regulamento, tanto de parte da CHUPA CHUPS, como dos participantes nesta promoção, será da competência dos tribunais da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro aplicável.

Esta promoção é regulada por este Regulamento e pela Lei Portuguesa aplicável.